Anúncio foi feito na solenidade que marcou a formalização de 1 milhão de trabalhadores autônomos
A presidenta da República, Dilma Rousseff, celebrou hoje no Palácio do Planalto a formalização de 1 milhão de empreendedores individuais. A marca foi atingida no último dia 17 de março. Na ocasião, a presidente assinou o projeto de lei que prevê a redução da alíquota previdenciária paga pelos formalizados de 11% para 5% do salário mínimo.
No início da solenidade – abreviada em sinal de luto pelas mortes provocadas por um atirador numa escola do Rio de Janeiro horas antes –, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, entregou um certificado ao milionésimo trabalhador inscrito no programa, a maquiadora Isabelle Todt, de Curitiba. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, entregou o certificado ao primeiro formalizado, o comerciante Adalberto Oliveira, de Brasília.
O programa Empreendedor Individual, coordenado pelo MDIC, foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos. A formalização, feita em poucos minutos pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.
Depois de inscritos, os empreendedores individuais recolhem mensalmente 11% do salário mínimo para a Previdência Social – alíquota que pode cair para 5% por proposta da presidente enviada ao Congresso Nacional – e R$ 5,00 de ISS, se forem prestadores de servidores, ou R$ 1,00 de ICMS.
A lei que criou o programa estabelece R$ 36 mil como faturamento máximo anual dos empreendedores. Também permite a contratação de um empregado. Ultrapassados esses limites, o EI pode passar à condição de microempresário. Desde o início do programa, 6,6 mil EIs já tornaram-se microempresários. Outros vinte mil já contrataram um empregado com carteira assinada. A meta do governo federal é chegar a 2011 com 1,5 milhão de formalizados.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
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